Diário do Govêrno n.º 170/1931, Série I de 1931-07-24

Autoriza a Junta de Freguesia da sede do concelho do Bombarral a ceder gratuitamente à Câmara Municipal do mesmo concelho uma parcela de terreno para alargamento da Rua António José de Almeida

Aprova as tabelas de ração em géneros a abonar às praças com ração na caldeira

Manda passar ao estado de completo armamento o contra-torpedeiro Tâmega

Nova publicação, rectificada, do § 5.º do artigo 14.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 19989, para execução do decreto n.º 19306, que determinou que os navios de comércio nacionais e estrangeiros fiquem, nos portos do continente e ilhas adjacentes, sujeitos ao pagamento das mesmas imposições marítimas e portuárias

Esclarece várias dúvidas suscitadas sôbre a aplicação às colónias do decreto n.º 18235, que regula o exercício das funções dos reitores e vice-reitores dos liceus, na parte que se refere à sua nomeação