Diário do Governo n.º 170/1950, Série I de 1950-08-31

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37913, que insere disposições destinadas a assegurar a execução do Decreto-Lei n.º 37909 (alterações na orgânica do Governo)

Introduz alterações na pauta de importação e no respectivo índice remissivo

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Cavalaria, 1.ª parte - Instrução Táctica - Título IV - Escola de Pelotão a Cavalo

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas nos orçamentos privativos da Agência-Geral das Colónias e do Hospital Colonial de Lisboa