Diário da República n.º 170/1993, Série I-B de 1993-07-22

Institui o Programa Nacional de Ciências e Tecnologias do Espaço

Aprova o Regulamento de Execução do Voluntariado Jovem para a Solidariedade

Aprova o Regulamento de Execução do Voluntariado Jovem para a Cooperação

Define a zona de acção da Guarda Nacional Republicana no concelho de Tondela, distrito de Viseu

Define a zona de acção da Guarda Nacional Republicana no concelho do Crato, distrito de Portalegre

Atribui ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) a missão de estudar e avaliar os prejuízos de natureza social resultantes de incêndios florestais

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte do Ministério da Indústria e Energia um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Estação, no município da Covilhã

Altera o plano de estudos do curso superior de Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra

Cria os cursos de Técnico de Biblioteca e Documentação, Animador Social/Técnico Psicossocial e Assistente de Arqueólogo