Diário do Govêrno n.º 171/1919, Série I de 1919-08-27

Decreto n.º 6050, incluindo o director geral do Comércio Agrícola no número dos membros que fazem parte do Conselho do Comércio Exterior de Portugal, reorganizado pelo decreto n.º 5741, de 10 de Maio de 1919

Lei n.º 861, regulando a nomeação dos reitores das Universidades e Liceus e dos directores doutros estabelecimentos de ensino e o preenchimento das vagas de professor, e promulgando várias disposições relativamente a exames

Regulamento de pensões de estudo para professores de instrução secundária

Decreto n.º 6051, incluindo determinados adubos nas tabelas a que se referem os artigos 4.º e 6.º da organização dos serviços fiscais de importação, fabricação, preparação e venda dos adubos agrícolas, aprovada pelo decreto n.º 4829, de 23 de Setembro de 1918