Diário do Govêrno n.º 171/1923, Série I de 1923-08-10

Substitui a primeira parte do artigo 37.º do decreto n.º 7096, respeitante ao serviço clínico do Depósito Militar Colonial

Aprova o modêlo das declarações respeitantes ao imposto pessoal de rendimento

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 8996, que cria o Instituto de Histologia e Embriologia na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Determina que se observe a disposição do artigo 3.º do decreto n.º 4935, respeitante ao reembôlso das despesas que efectuarem os agentes de fiscalização e os ajudantes de pecuária

Esclarece as dúvidas suscitadas na aplicação do artigo 399.º do decreto n.º 4249, sôbre terrenos murados

Manda adoptar a bordo de todos os navios portugueses desde 1 de Janeiro de 1924 os mapas registos para diários náuticos e de máquinas anexos a êste decreto

Transfere diversas verbas no orçamento do Ministério em vigor para o ano económico de 1922-1923