Transfere dentro da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925 várias verbas, a fim de reforçarem outras destinadas ao pagamento de vencimentos de pessoal em disponibilidade da Fiscalização dos Fósforos
Transfere dentro da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925 várias verbas, a fim de reforçarem outras destinadas ao pagamento de despesas com a fiscalização da indústria das cortiças
Transfere duas quantias da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para a do Ministério das Finanças em vigor no ano de 1924-1925, a fim de ocorrer ao pagamento de vencimentos e respectivas melhorias de uma praticante
Abre um crédito de 7200000$00, a inscrever na despesa extraordinária da proposta orçamental do Ministério para 1925-1926, em novo capítulo e artigo, sob a rubrica de «Despesas inerentes à aquisição, importação e venda de fósforos no continente e ilhas», devendo igual importância ser descrita na receita extraordinária
Abre um crédito de 1328834$00 a descrever na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926, conforme o mapa anexo ao presente decreto e para pagamento de despesas da Inspecção Geral dos Fósforos
Considera nula e de nenhum efeito a classificação final dos alunos que concluíram os cursos das diferentes armas e serviços da extinta Escola de Guerra no 1.º semestre de 1917, publicada na Ordem do Exército n.º 7, 2.ª série, de 26 de Maio do mesmo ano
Abre um crédito a fim de fazer face ao pagamento dos encargos de um empréstimo para a aquisição de um edifício para a Escola Industrial de Bernardino Machado, na Figueira da Foz
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério do Comércio e Comunicações - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública