Diário da República n.º 171/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-07-27

Institui a Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos

Aumenta o prazo de aplicação das medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, relativas à zona Jerónimos, Torre de Belém, Junqueira e Ajuda. Segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 46/87, de 29 de Julho