Diário da República n.º 171/1998, Série I-B de 1998-07-27

Determina a entrada em circulação de um bilhete-postal ilustrado reproduzindo a marca oficial da EXPO 98, pré-franquiado, válido para todo o mundo

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem»

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do Certame Filatélico Internacional «Ambiente 98»

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «75 Anos da INTERPOL»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Centenário do Nascimento de Bernardo Marques»

Altera a Portaria n.º 578/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura

Altera a Portaria n.º 579/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção de Zonas Marinhas)

Pronuncia-se, por iniciativa própria perante a Assembleia da República, sobre as propostas de Lei das Finanças Locais

Aprova medidas de apoio à substituição da leiva na cultura do ananás

Dá o seu parecer favorável a todas as propostas de alteração apresentadas pela Assembleia da República relativas à segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores