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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 431/98, de 27 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a entrada em circulação de um bilhete-postal ilustrado reproduzindo a marca oficial da EXPO 98, pré-franquiado, válido para todo o mundo
TEXTO
Portaria n.º 431/98
de 27 de Julho
No âmbito da divulgação da Exposição Mundial de Lisboa, EXPO 98:
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, determinar a entrada em circulação de um bilhete-postal ilustrado reproduzindo a marca oficial da EXPO 98, pré-franquiado, válido para todo o mundo.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 3 de Julho de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.