Diário da República n.º 171/2002, Série I-B de 2002-07-26

Aprova o Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Portas de Montemuro (processo n.º 1429-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Besteirinhos e outras (processo n.º 730-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão

Aprova os modelos de cartão de identificação a utilizar pelo pessoal dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, bem como para o pessoal dos serviços, dos órgãos consultivos e das entidades sob superintendência e ou tutela do Ministro da Ciência e do Ensino Superior ou do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para Engenharia Civil e do Ambiente

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco para Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações

Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação de Beja para Animação Sociocultural

Determina que a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região permaneça em funções

Estabelece a orgânica da Inspecção Regional de Educação (IRE)

Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/M, de 18 de Setembro, e alterada pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 32/2000/M e 39/2000/M, respectivamente de 23 de Maio e 25 de Julho