Diário do Govêrno n.º 172/1923, Série I de 1923-08-11

Fixa o dia 30 de Setembro próximo para a realização da eleição da Junta de Freguesia de Cabeçudo, concelho da Sertã

Inclui a guarda nacional republicana nas entidades especificadas no artigo 2.º do regulamento do registo do trabalho nacional

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3718, que cria postos fiscais nos locais de Parada, freguesia do Outeiro, Ponteira, freguesia de Paradela, e Carvalheira

Conta a um oficial do exército a antiguidade do pôsto desde a data em que nele foi graduado

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 9039, que regula a forma de pagamento em moeda estrangeira ao pessoal da armada

Fixa os vencimentos mensais do naturalista director do Aqüário de Vasco da Gama, do naturalista assistente e preparador do mesmo Aqüário

Torna público que as Repúblicas do Haiti, da Polónia da Letónia e da Tcheco-Slováquia aderiram à Convenção Internacional para a criação do Instituto Internacional da Agricultura em Roma

Permite o uso de pesos de 25 quilogramas, que deverão ser aferidos segundo os preceitos estabelecidos na legislação de pesos e medidas - Fixa as taxas de aferição para as balanças decimais e romanas destinadas a pesagens superiores a 5000 quilogramas - Actualiza as taxas para verificação de alambiques e para aferição de reservatórios, tanques, depósitos e cisternas destinados a conter quaisquer fluídos