Diário do Govêrno n.º 172/1926, Série I de 1926-08-07

Declaração relativa ao acôrdo dos Governos de Portugal e da Bélgica para supressão dos «vistos» consulares e administrativos nos passaportes dos cidadãos dos dois países

Abre um crédito a inscrever na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926 no capítulo 6.º «Diversos encargos», em novo artigo numerado 29.º-F, sob a rubrica: «Fundo de amortização e reserva pela lei de 9 de Setembro de 1915 - Importância correspondente a 20 por cento sôbre a participação do Estado nos lucros do Banco de Portugal

Transfere uma quantia para reforço de verbas inscritas no orçamento do Ministério para 1925-1926

Transfere uma quantia para reforço de verbas inscritas no orçamento do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

Declara sem efeito o decreto n.º 11086, que suspendeu as disposições dos decretos n.os 8535, 8733 e 8784, que estabeleceram um regime especial para gados na zona fiscal da fronteira - Determina que emquanto não forem decretadas taxas especiais para a exportação das espécies comestíveis continue proïbida a sua exportação

Altera o quadro do pessoal operário privativo da oficina de serralheiros, torneiros e forjadores da Direcção dos Serviços do Material de Guerra

Determina que o desenhador em serviço na Direcção da Marinha Mercante deixe de pertencer ao quadro do pessoal fabril do Arsenal da Marinha, passando a fazer parte do pessoal civil em serviço no Ministério

Fixa os vencimentos dos membros da comissão administrativa do Pôrto de Lisboa

Concede o direito de aposentação a vários professores ou mestres estrangeiros contratados pelas escolas industriais

Rectificações ao decreto n.º 11364, que organizou os cursos do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto

Rejeita o diploma legislativo n.º 13 do govêrno da província de S. Tomé e Príncipe, que reorganizou a banda de música militarizada de S. Tomé

Anula a portaria provincial n.º 13 do govêrno geral da província de Angola, que alterou os vencimentos virtuais dos funcionários aduaneiros do quadro de Angola e S. Tomé