Diário do Govêrno n.º 172/1934, Série I de 1934-07-24

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério de 1933-1934

Transfere diversas verbas dentro do orçamento do Ministério de 1933-1934

Isenta do pagamento de direitos de importação e demais impostos e adicionais, na respectiva colónia, na sua próxima viagem de Roterdão para Cabo Verde, o vapor 28 de Maio, bem como a respectiva palamenta e o carvão e óleos que transportar, destinados ao seu consumo

Fixa a importância a entregar pelas colónias para as despesas a realizar no corrente ano económico com o destacamento de tropas vindo à metrópole para abrilhantar a 1.ª Exposição Colonial Portuguesa

Fixa os quadros docentes das zonas escolares da cidade de Lisboa

Fixa os quadros docentes das zonas escolares da cidade do Pôrto

Providencia a fim de que as formalidades relativas aos provimentos por concurso dos lugares do quadro geral do ensino primário resultantes da ampliação dos quadros das cidades de Lisboa, Pôrto, Coimbra e Braga possam decorrer a tempo de os nomeados entrarem em exercício no próximo ano lectivo

Introduz algumas modificações no decreto-lei n.º 22800 no que respeita à constituïção da Junta Nacional de Exportação de Frutas e à forma por que as firmas exportadoras de frutas são admitidas nos grémios respectivos