Diário do Governo n.º 172/1975, Série I de 1975-07-28

De ter sido rectificada a Portaria n.º 380/75, de 21 de Junho

De ter sido rectificado o diploma que declara nacionalizadas, a contar de 13 de Maio de 1975, várias empresas de tabacos, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, n.º 110, de 13 de Maio de 1975

Altera a designação da categoria de técnico especialista para a de técnico principal

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério