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Jornal Oficial da República Portuguesa
18 de 18 resultados
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 290/81, de 14 de Outubro (lei orgânica do Governo)
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De delegação do Ministro para os Assuntos Parlamentares na Subsecretária de Estado Adjunta Dr. Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas, da competência para promover ou acompanhar contactos e reuniões entre as comissões parlamentares e membros do Governo. Igualmente delega e subdelega as competências próprias e delegadas durante aas suas ausências ou impedimentos
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 179/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 15 de Maio de 1982
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 79/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 21 de Junho de 1982
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Autoriza a constituição da sociedade de financiamento Euro-Financeira - Sociedade de Investimento, S. A. R. L.
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Torna público que o Governo do Kiribate depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas uma notificação de sucessão nos termos da qual aquele país passa a ser considerado parte na Convenção sobre Relações Consulares
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Esclarece dúvidas sobre o âmbito de aplicação da Portaria n.º 409/82, de 23 de Abril, quer em relação à carreira médica de clínica geral, quer em relação às carreiras hospitalar e de saúde pública
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Dá nova redacção ao artigo 49.º das Condições Gerais de Venda de Energia Eléctrica em Alta Tensão, anexas ao Decreto-Lei n.º 43335, de 19 de Novembro de 1960
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Aprova as normas portuguesas NP-1926 (1982), NP-1927 (1982), NP-1928 (1982), NP-1929 (1982) e NP-1930 (1982)
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Anula as normas portuguesas revistas NP-461 (1967), NP-636 (1973), NP-699 (1973), NP-909 (1972) e NP-1087 (1975)
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Aprova as normas provisórias P-529 (1966) a P-540 (1966) como normas portuguesas NP-529 (1982) a NP-540 (1982), respectivamente
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