Diário da República n.º 172/2007, Série I de 2007-09-06

Altera a Portaria n.º 769/2007, de 8 de Junho, que altera o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

Cria a zona de caça municipal de Canelas - Espiunca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Espiunca (processo n.º 4639-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Sameiro e Vale de Amoreira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Sameiro, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias do Sameiro e Vale de Amoreira, município de Manteigas (processo n.º 4704-DGRF)

Extingue a zona de caça associativa de Castelo Branco (processo n.º 1657-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Castelo Branco, pelo período de seis anos, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Castelo Branco e integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castelo Branco, município de Mogadouro (processo n.º 4710-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pinto Correia, Irmãos, Lda., a zona de caça turística da Taberneira, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Taberneira», sito na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 4683-DGRF)

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Tordo Ruivo a zona de caça associativa da Herdade de Olivã, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior (processo n.º 4280-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa do Ribeiro da Azinheira vários prédios rústicos situados na freguesia de Alcains, município de Castelo Branco (processo n.º 2690-DGRF)

Engloba na zona de caça associativa de Serra Baixa os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 1737-DGRF)

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube Corricão do Sul Alentejano a zona de caça associativa do Monte Novo e outros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4715-DGRF)

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Mafra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Mafra, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mafra e Santo Isidoro, município de Mafra (processo n.º 4724-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Matineiros a zona de caça associativa do Monte de Matineiros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4658-DGRF)

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo