Diário do Govêrno n.º 173/1918, Série I de 1918-08-06

Portaria n.º 1457, esclarecendo as dúvidas suscitadas sôbre a aplicação das disposições do artigo 1.º do decreto n.º 4698, que insere várias medidas atinentes a assegurar o abastecimento de azeite de oliveira, publicado no Diário n.º 164, de 24 de Julho de 1918

Portaria n.º 1458, esclarecendo que pelo decreto n.º 4638, publicado no Diário n.º 157, de 14 de Julho, foram tambêm revogadas as disposições do decreto n.º 3966, relativas ao comércio e trânsito de aveia, cevada e fava, que ficarão sendo livres

Rectificação ao decreto n.º 4560, que reorganiza os serviços aduaneiros, publicado no Diário n.º 153, de 10 de Julho de 1918

Decreto n.º 4717, concedendo a subvenção mensal extraordinária de 150$00 para a Legação de Portugal junto do Vaticano

Portaria n.º 1459, determinando que o traçado do lanço do caminho de ferro da Régua a Chaves, compreendido entre Moura e Chaves, siga pela margem esquerda do rio Tâmega

Portaria n.º 1460, estabelecendo as normas a seguir na primeira concessão de pensões de estudo, a que se refere o artigo 55.º do decreto n.º 4650, que reforma os serviços de instrução secundária