Portaria n.º 1458, de 6 de agosto

Portaria n.º 1458, esclarecendo que pelo decreto n.º 4638, publicado no Diário n.º 157, de 14 de Julho, foram tambêm revogadas as disposições do decreto n.º 3966, relativas ao comércio e trânsito de aveia, cevada e fava, que ficarão sendo livres