Diário do Govêrno n.º 173/1920, Série I de 1920-09-04

Aviso tornando público que o Govêrno da Finlândia aderiu à Convenção Telegráfica Internacional de S. Petersburgo, de 22 de Julho de 1875, e regulamento anexo, revisto em Lisboa em 11 de Junho de 1908

Rectificação à tabela das sobretaxas de exportação de determinadas mercadorias a que se refere o artigo 5.º do decreto n.º 6859, publicado no Diário do Govêrno n.º 165, de 26 de Agosto, e rectificado no Diário do Govêrno n.º 168, de 30 do mesmo mês

Decreto n.º 6884, regulando a situação dos professores de educação física dos liceus

Lei n.º 1047, concedendo uma época extraordinária de exames, em Outubro de 1920, aos alunos das Escolas Normais Primárias reprovados na época de Julho

Decreto n.º 6885, abrindo um crédito especial destinado às despesas de aquisição de terreno e construção do edifício para o Liceu de Rodrigues de Freitas

Portaria n.º 2421, autorizando a Companhia de Seguros A Colonial, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos

Portaria n.º 2422, autorizando a Companhia de Seguros Ultramarina, com sede em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguros

Decreto n.º 6886, aprovando o projecto para a construção de um edifício, na cidade do Pôrto, destinado a um asilo para dementes incuráveis, e declarando de utilidade pública a expropriação das propriedades descritas na relação anexa ao mesmo decreto

Decreto n.º 6887, autorizando as fábricas de açúcar e alcool da Ilha da Madeira a importar, até 28 de Fevereiro de 1921, uma quantidade de melaço não excedente a 2000 toneladas