Diário da República n.º 173/1985, Série I de 1985-07-30

Aprova as contas da Assembleia da República relativas a 1984

Estabelece o enquadramento geral das remunerações de trabalho por turnos

Adita ao Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969, o artigo 8.º-A, que determina que os funcionários que desejarem passar à aposentação devem, no prazo de 30 dias a contar do termo da licença por doença, requerer, através dos respectivos serviços, a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real

Reestrutura o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Dá nova redacção ao n.º 3.º do Despacho Normativo n.º 164/84, de 9 de Novembro, que aprova o preço por tonelada à porta do fabricante, aos fabricantes de amoníaco, destinado a adubos para consumo no continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Aprova o modelo de carta de curso da licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa

Cria o grau de mestre em Controle, Modelação e Robótica no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

Altera a Secção de Engenharia Mecânica da estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, aprovada em anexo à Portaria n.º 616/84, de 21 de Agosto

Aplica ao pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos oficiais de ensino o regime estabelecido para o recrutamento do pessoal destinado aos serviços centrais do Ministério. Revoga o Despacho Normativo n.º 345/80, de 25 de Outubro

Cria o curso de mestrado em Estruturas de Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos

Altera o quadro incluído no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 81/85, de 28 de Março (regime de segurança social das actividades agrícolas)

Aprova o Regulamento da Indústria de Transformação e Congelação de Pescado

Mapa com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais