Diário da República n.º 173/1989, Série I de 1989-07-29

Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional

Aprova os modelos dos brasões de armas do Supremo Tribunal Militar e do presidente do Supremo Tribunal Militar, bem como a alteração do seu galhardete. Revoga a Portaria n.º 19155, de 1 de Maio de 1962

Actualiza as pensões degradadas da ex-administração ultramarina

Reconhece a Associação de Beneficiários de Burgães como pessoa colectiva de direito público

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Zambujeira e Brunheira», situada na freguesia de Cabeça Gorda, concelho de Beja

Aprova o regulamento interno do Hospital Geral de Santo António

Alarga a área de recrutamento da Região de Turismo de Dão-Lafões

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o Dr. António Norberto Azevedo Rosa do cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura

Nomeia o Dr. Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca Secretário Regional da Educação e Cultura