Diário da República n.º 173/1994, Série I-B de 1994-07-28

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior, Técnica e de Informática do Quadro de Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3849144 contos

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de técnico superior de informática principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

Cria no quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona do Museu, no município de Ílhavo

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2701257 contos

Proíbe a utilização de proteínas derivadas de tecidos de mamíferos na alimentação dos ruminantes

Estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho