Diário da República n.º 173/1996, Série I-B de 1996-07-27

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ílhavo

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moura

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça

Fixa o período de inscrição ao benefício fiscal ao gasóleo agrícola para 1997

Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia da Construção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda para Engenharia Civil

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir o grau de bacharel em Engenharia Industrial e regulamenta o respectivo curso

Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia da Construção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco para Engenharia Civil e regulamenta o respectivo curso. Revoga a Portaria n.º 215/95, de 24 de Março

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem da Guarda a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos