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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 308/96, de 27 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia da Construção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda para Engenharia Civil
TEXTO
Portaria n.º 308/96
de 27 de Julho
Sob proposta do Instituto Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;
Considerando o disposto na Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, alterada pelas Portarias n.os 349/89, de 16 de Maio, e 298/92, de 3 de Abril;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
Único
Alteração
1 - O curso de bacharelato em Engenharia de Construção Civil, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda ao abrigo do disposto na Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, alterada pelas Portarias n.os 349/89, de 16 de Maio, e 298/92, de 3 de Abril, passa a designar-se Engenharia Civil.
2 - Em consequência, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda passa a conferir o grau de bacharel em Engenharia Civil.
Ministério da Educação.
Assinada em 21 de Junho de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.