Diário da República n.º 174/1978, Série I de 1978-07-31

De ter sido rectificada a Resolução n.º 91/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho

Autoriza a construção de um cemitério privativo junto ao Mosteiro de Santa Clara e do Santíssimo Sacramento, em Monte Real

Extingue o Posto do Registo Civil da Freguesia de Pindo, concelho de Penalva do Castelo

Extingue o Posto do Registo Civil de Pombalinho, concelho de Santarém

Aumenta o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Baiona

Torna público ter o Governo do Sri Lanka depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Relações Diplomáticas

Torna público que o Governo da República da Guiné-Bissau aderiu à Convenção da Aviação Civil Intencional

Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais na compra aos produtores de cevada e aveia para grão e de tremocilha a adquirir com reserva de celeiro da colheita de 1978

Estabelece normas quanto à fixação das taxas de produção de álcool de 1977

Aprova o novo Regulamento do Prémio Liberdade - Visconde de Sousa Prego, destinado a galardoar professores do ensino primário

Adita um ponto ao Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 22 de Junho