Diário da República n.º 174/2002, Série I-B de 2002-07-30

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Badoca (processo n.º 630-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Casalinho», «Vale de São Miguel» e «Caneirinha», sitos nas freguesias de Raposa e São José da Lamarosa, municípios de Almeirim e Coruche. Revoga a Portaria n.º 619/2002, de 7 de Junho

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Nateiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 617/2002, de 7 de Junho

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 402-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 592/2002, de 6 de Junho

Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Alpompé e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 636/2002, de 2 de Junho

Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Padrão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira e Barros e Fronteira, municípios de Avis e Fronteira. Revoga a Portaria n.º 583/2002, de 5 de Junho

Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale Rodrigo e outra, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade Vale Rodrigo» e «Montinho Corta Braço», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 642/2002, de 14 de Junho

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Campinho, Zebros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Idanha-a-Nova, Zebreira e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 614/2002, de 7 de Junho

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Retorta, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Retorta», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 568/2002, de 5 de Junho

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Terça-Alberginho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 615/2002, de 7 de Junho

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades Estevais, Tojeira e anexas (processo n.º 1922-DGF) pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Retorta e outras (processo n.º 1171-DGF), pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Cortes (processo n.º 895-DGF), pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades das Cortes de Baixo e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo n.º 1100-DGF)

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale das Éguas e outras pelo prazo máximo de nove meses

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não Selvagens, para os anos de 2002 a 2006

Aprova o Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca, para os anos de 2002 a 2006

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Divulgação e Promoção dos Produtos da Pesca, para os anos de 2002 a 2006

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Salicultura para os anos de 2002 a 2006

Recomenda ao Primeiro-Ministro que o Governo da República cumpra o Programa de Investimentos de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) no que aos diversos investimentos previstos para a Madeira em 2002 e anos seguintes diz respeito