Portaria n.º 904/2002, de 30 de julho

Portaria n.º 904/2002

de 30 de Julho

Pela Portaria n.º 254-BF/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 634/2000, de 22 de Agosto, foi renovada até 1 de Junho de 2002 a zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno, processo n.º 370-DGF, situada nos municípios de Almeirim e Coruche, com uma área de 1308,60 ha, concessionada à Associação de Caçadores de Almeirim.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno (processo n.º 370-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Casalinho», «Vale de São Miguel» e «Caneirinha», sitos nas freguesias de Raposa e São José da Lamarosa, municípios de Almeirim e Coruche, com uma área de 1308,60 ha.

2.º É revogada a Portaria n.º 619/2002, de 7 de Junho.

3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Junho de 2002.

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 4 de Julho de 2002.