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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara o relevante interesse público requerido pela empresa Expal - Indústria de Caixilharia de Alumínio, Lda., para a regularização de parte das suas instalações industriais, sitas no Lugar de Porto da Lage, Gaiteiras de Santo António, União das Freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago), concelho de Torres Novas, correspondentes a um canto do pavilhão de lacagem, com a área de 23,7 m2, aos acessos e estacionamento com a área de 1908,3 m2 e a zona verde com a área de 1768 m2, perfazendo uma área total de 3700 m2 de solos sujeitos ao regime jurídico da RAN
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha da Beira Baixa - reforço/proteção das fundações da ponte do Tejo»
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «linha da Beira Baixa - implementação do sistema de retorno (RCT + TP)»
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada «ponte Luiz I sobre o rio Douro - reparação do tabuleiro inferior»
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «ER2. Km 306 + 000 a km 306 + 800. Estabilização dos taludes de escavação»
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «EN109, km 118 + 108, ponte Edgar Cardoso sobre o rio Mondego. Substituição do sistema de tirantes»
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços de gestão, coordenação e fiscalização da empreitada de reabilitação da superestrutura de via entre Pinhão e Tua na Linha do Douro
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «EN109, km 118 + 108, ponte Edgar Cardoso sobre o rio Mondego. Substituição do sistema de tirantes. Fiscalização»
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Delegação de competências na chefe da Divisão de Estudos e de Apoio à Gestão, da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, mestre Paula de Guadalupe Picareta Monge
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Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, Aviso n.º 18366/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 18 de novembro de 2019
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Procedimento concursal interno de ingresso para admissão a estágio, para preenchimento de três postos de trabalho de técnico de informática de grau 1, nível 1, da carreira não revista de técnico de informática
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria no mapa de pessoal civil da Marinha de vários trabalhadores
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Delegação de competências no âmbito dos processos a submeter a fiscalização prévia do Tribunal de Contas
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Exonera Sara Maria Pires Correia Duarte do cargo de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media
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Designa Andreia Lopes Lemos Neves técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media
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Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)
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