Diário do Govêrno n.º 175/1934, Série I de 1934-07-27

Agrega ao Conselho Nacional de Turismo um representante da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência, de Estremoz

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Cabrela

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Estremoz

Autoriza o Albergue das Crianças Abandonadas, da cidade de Lisboa, a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo caucionado, destinado ao pagamento de dívidas em atraso e a custear as despesas com várias bemfeitorias

Modifica o artigo 3.º do regulamento do Hospital de Santo António, de Penamacor

Altera diversas disposições acêrca da classificação das embarcações

Suspende, até à normalização das transferências entre as colónias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe, a execução do disposto no artigo 41.º do decreto n.º 17154 e a correspondente cláusula 40.ª do contrato celebrado entre o Govêrno e o Banco Nacional Ultramarino

Regula o abono de passagens à custa do Estado de Lisboa para as colónias, por forma a realizar-se de pronto o pagamento das respectivas importâncias, e completa algumas das disposições vigentes acêrca do assunto

Fixa os vencimentos, que ficam constituindo encargos das colónias, do coronel médico e tenente-coronel médico nomeados pelo Ministro das Colónias para fazerem parte da Junta de Recurso a que se refere o Código dos Inválidos, e providencia quanto ao respectivo pagamento