Diário do Governo n.º 175/1949, Série I de 1949-08-09

Promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir o poleame de madeira e o aparelho dos turcos das embarcações destinados ao navio-tanque S. Mamede

Cria na colónia de Moçambique a garantia oficial do toque de barras de ouro e de prata de produção da colónia, bem como a fiscalização do comércio das mesmas barras

Abre créditos na colónia de Angola destinados a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1077.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela colónia

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, estabelecidas as condições a que deve obedecer o comércio de exportação de alhos