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Lei n.º 2036
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Ato Original
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Lei n.º 2036, de 9 de agosto
Revogado
Emitente:
Presidência da República
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 175/1949, Série I de 1949-08-09
Data de Publicação:
1949-08-09
SUMÁRIO
Promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas
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