Diário do Governo n.º 175/1965, Série I de 1965-08-06

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 141, de 28 de Junho último, que rectifica o Decreto n.º 46332

Dá nova redacção ao artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Aeronáutica Militar

Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe e outro de oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca do Barreiro

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Guimarães

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a respectiva importância ser inscrita sob o artigo 51.º, capítulo 8.º, despesa extraordinária, do orçamento em vigor do segundo dos aludidos Ministérios

Aprova os modelos de guiões destinado às várias formações da Guarda Fiscal

Cria o Centro de Saúde Mental de Portalegre