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Diário da República n.º 175/1979, Série I de 1979-07-31
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Diário da República n.º 175/1979, Série I de 1979-07-31
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Resolução n.º 225/79
Concede à CP - Caminhos de Ferros Portugueses, E. P., um financiamento intercalar no montante de 1500000 contos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Resolução n.º 226/79
Prorroga o prazo fixado para a cessação da intervenção do Estado na Ciprel
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificada a
Resolução n.º 182-A/79
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141 (suplemento), de 21 de Junho de 1979
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 382/79
Determina a fusão do quadro do pessoal dirigente e técnico do Gabinete de Organização e Recursos Humanos com o da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Tecnologia
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Decreto-Lei n.º 259/79
Concede isenção de licença de detenção, uso e porte de armas aos sargentos da Guarda Fiscal
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Decreto-Lei n.º 260/79
Dá nova redacção aos artigos 4.º e 10.º do
Decreto-Lei n.º 353-J/77
, de 29 de Agosto (operações de crédito a médio ou a longo prazos.)
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Portaria n.º 383/79
Regulamenta a actividade dos motoristas de turismo
Emitente:
Ministérios do Comércio e Turismo, do Trabalho e da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Turismo
Portaria n.º 384/79
Fixa a tabela de preços a praticar pelas escolas de condução e instrutores por conta própria
Emitente:
Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações
Ministérios do Comércio e Turismo, do Trabalho e da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Turismo
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
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