Diário da República n.º 175/1981, Série I de 1981-08-01

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António de Almeida Leite Cruz do cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga

Nomeia o conselheiro de embaixada Francisco José Laço Treichler Knopfli embaixador de Portugal em Havana

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Baptista Martins embaixador de Portugal em Praga

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Alberto Soares Simões Coelho embaixador de Portugal em Copenhaga

Pronuncia-se pela não constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 356/79, de 31 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 10-A/80, de 18 de Fevereiro

Resolve julgar inconstitucional a norma do artigo 2.º, alínea d), do Decreto-Lei n.º 758/76, de 22 de Outubro

Reformula a estrutura e a legislação das missões militares junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

Estabelece normas relativas à protecção da captura de espécies imaturas

Autoriza a alteração das condições financeiras do contrato de investimento relacionado com a implantação de uma unidade fabril destinada à produção de poliisocianatos de polifenil polimetileno (PPP)

Suspende, na Radiodifusão Portuguesa, E. P., todas as nomeações de pessoal e, bem assim, quaisquer alterações na actual orgânica da empresa

De ter sido rectificada a Portaria n.º 519/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 de 26 de Junho de 1981

Torna público que entrou em vigor em 9 de Julho de 1981 o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã sobre a Colaboração nos Domínios da Saúde e Ciência Médica

Torna público ter sido alterado o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas

Torna público que o Governo da Colômbia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

Torna público que o Governo da Líbia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação da emenda ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, na parte que se refere à expropriação do prédio rústico denominado «Outeiro», identificado no n.º 61

Estabelece medidas tendentes a melhorar o esquema de atribuição de pensões aos trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea da indústria mineira