Diário da República n.º 175/1984, Série I de 1984-07-30

Regula o preenchimento inicial do quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar

Cria um lugar de chefe de secção e extingue o lugar de adjunto administrativo no quadro de pessoal da Comissão dos Explosivos

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização Administrativa

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa, Serviços Centrais, na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Santarém na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Viseu na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)

Aprova o modelo de um livrete de unidade auxiliar da Marinha

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado que o Acordo Internacional do Café entrou em vigor a título provisório

Fixa em 190$00 o limite do quantitativo dos subsídios de refeição não sujeito a imposto profissional

Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis no continente e durante a safra de 1984. Revoga a Portaria n.º 815/83, de 3 de Agosto

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a fixar o limite da declaração de valor dos objectos com valor declarado de acordo com a conveniência do serviço e a categoria dos estabelecimentos postais, até ao máximo de 500000$00

Estabelece disposições quanto à forma de pagamento em prestações da contribuição industrial do grupo A