Diário do Govêrno n.º 176/1919, Série I de 1919-09-02

Decreto n.º 6069, fixando o dia 28 de Outubro de 1919 para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de Amonde, Castelo de Neiva, Meixedo, Vila Fria e Vilar de Murtela, todas do concelho de Viana do Castelo, e para a eleição da Junta de Freguesia de Pedreiro (Santa Cristina), do concelho de Arcos de Valdevez)

Decreto n.º 6070, designando o dia 26 de Outubro de 1919 para as eleições das Juntas de Freguesia do concelho do Seixal

Decreto n.º 6071, determinando que se realizem no dia 12 de Outubro de 1919 as eleições de procurador à Junta Geral do Distrito de Santarêm, no concelho de Vila Nova de Ourêm, e de vereadores à Câmara Municipal do mesmo concelho

Decreto n.º 6072, designando o dia 26 de Outubro de 1919 para a realização da eleição da Câmara Municipal do concelho de Vila do Pôrto (Ilha de Santa Maria)

Decreto n.º 6073, fixando o dia 12 de Outubro de 1919 para a repetição dos actos eleitorais de procuradores à Junta Geral do Distrito e de vereadores das Câmaras Municipais nos concelhos a seguir designados: Tôrres Vedras (sómente de procuradores à Junta Geral); Loures, Setúbal, Azambuja e Vila Franca de Xira, respectivamente nas assembleas de S. Julião, Cabeço de Montachique e Odivelas; de S. Pedro de Palmela, de Azambuja e Alcoentre; de Alhandra

Decreto n.º 6074, designando o dia 26 de Outubro de 1919 para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de Bemposta, Rio de Moinhos e Tramagal, do concelho de Abrantes; Bugalhos, Louriceira e Minde, do concelho de Alcanena; Barquinha, do concelho do mesmo nome; Santa Margarida, do concelho de Constância; Couço, do concelho de Coruche; S. João da Ribeira, do concelho de Rio Maior; Azóia de Baixo, Marvila, Romeira, S. Nicolau, S. Vicente do Paúl, Ribeira de Santarêm, Tremês, Vale de Santarêm e Vaqueiros, do concelho de Santarêm; Salvaterra de Magos, do concelho do mesmo nome; e Formigais, do concelho de Vila Nova de Ourêm

Decreto n.º 6075, tornando lícito, sob várias condições, o comércio com a Alemanha

Decreto n.º 6076, inserindo várias disposições relativas à Comissão de Viticultura da Região do Douro