Diário da República n.º 176/1991, Série I-B de 1991-08-02

Fixa as regras de composição do activo do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)

Fixa o calendário venatório de 1991-1992 para a caça de espécies cinegéticas

Altera o anexo à Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização)

Aprova as vagas para a primeira matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992, nos termos do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro

Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 578/91 e 622/91, de 27 de Junho e de 11 de Julho, respectivamente, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992, e um aditamento às condições de acesso e critérios de seriação para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos de ensino superior público em 1991

Aprova, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 346/90, de 3 de Novembro, o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço de Chamada de Pessoas

Adita, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 355/87, de 14 de Novembro, às taxas estabelecidas pela Portaria n.º 35/91, de 15 de Janeiro, as taxas a pagar para o serviço de chamada de pessoas

Aprova, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 346/90, de 3 de Novembro, o Regulamento do Concurso Público para a Atribuição de Licenças para a Prestação do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço de Chamada de Pessoas

Fixa os preços do álcool etílico a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P. Revoga os Despachos Normativos n.os 60/87, de 13 de Julho, 33/88, de 19 de Maio, 21/89, de 3 de Março, e 94/91, de 24 de Abril

Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil