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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Júlio Joaquim Bessa Vintém é exonerado, a seu pedido, do cargo de consultor do gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
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Delega no chefe do gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o licenciado Pedro Filipe Figueira Machado Ruas, poderes para prática de vários atos
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Conclusão do período experimental de Ana Cristina Cardoso Pires na carreira/categoria de assistente técnico
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de assistente técnico de Maria da Luz Pereira da Silva
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior de Susana Maria Moreira da Cunha
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Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, e de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior e organismos internacionais, aberto pelo Aviso n.º 17774/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro - homologação das listas definitivas de colocação
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Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Luanda, do Intendente Fernando Alberto Pinto, da Polícia de Segurança Pública
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Lei das Infraestruturas Militares - Lista de Imóveis para Rentabilizar no Âmbito da Lei Orgânica n.º 3/2019, de 3 de setembro
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Autoriza o Conselho Diretivo do IGFSS a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de atendimento telefónico e de gestão de canal de e-mail para o IGFSS, pelo período de doze meses, com possibilidade de duas renovações por igual período
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Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores com ou sem vínculo de emprego público, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para o exercício de funções na área técnica do Secretariado Técnico da Unidade de Execução para o Programa Nacional de Regadios
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada «EN9 Torres Vedras (KM 68,000) e ENT. COM EN115 (Merceana) (KM 82,620). Reabilitação»
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Processo disciplinar - notificação do arguido SOL CAUT 139320-A, José Carlos Ferreira Carujo
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Renovação, pelo período de 3 anos, do superintendente Paulo Marciano Lopes Quinteiro (M/100110), para o exercício do cargo de Comandante do Comando Distrital de Leiria, com efeitos a 18 de janeiro de 2019
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 15 de julho de 2019, a pedido da Câmara Municipal de Vouzela, aprovou a concretização do bem a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 29 de julho de 2019, a pedido da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, declarou a utilidade pública da expropriação com caráter de urgência de uma parcela
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 29 de julho de 2019, a pedido da Câmara Municipal de Matosinhos, aprovou a concretização dos bens a expropriar, com caráter de urgência
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Atribuição da utilidade turística definitiva ao Água Hotels Mondim de Basto, com a categoria de 4 estrelas, sito no concelho de Mondim de Basto, de que é requerente a sociedade Mondim Tâmega Park - Empreendimentos Turísticos, S. A. Processo n.º 15.40.1/12653
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Atribuição da utilidade turística prévia ao hotel MSH Figueira II, com a categoria projetada de 3 estrelas, a instalar em Lisboa, de que é requerente a sociedade INVESTOP - Gestão de Imóveis, S. A. Processo n.º 15.40.1/14528
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Designa para o cargo de diretor de serviços de Análise Económica o mestre Gabriel Cupertino Osório de Barros
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Designa para o cargo de diretor de serviços de Acompanhamento da Economia Portuguesa a mestre Vanda Maria dos Santos Dores
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Aprovação complementar de modelo n.º 301.25.19.3.28 de Fernando L. Gaspar, Sinalização e Equipamentos Rodoviários, S. A.
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