Diário da República n.º 176/2022, Série I de 2022-09-12

Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental

Quarta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos