Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38828, que aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de arranjo do banco do Hospital de S. José, em Lisboa
Abre um crédito para reforço da verba inscrita no n.º 4) do artigo 92.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 8.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar
Cria o serviço de auto-ambulâncias a integrar na rede de ambulâncias postais dos correios, telégrafos e telefones, referida no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36155
Emitente:
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DRE
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção