Diário do Governo n.º 178/1961, Série I de 1961-08-02

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, duas fragatas, com as designações de Vasco da Gama e D. Francisco de Almeida, que ficam a pertencer à classe de fragatas Álvares Cabral

Aumenta de um lugar de técnico de desmagnetização de 2.ª classe o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 e integra nos grupos de vencimentos do mapa II do mesmo diploma a referida categoria

Aprova o modelo do diploma de enfermeira pela Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Sujeita ao disposto no Decreto n.º 12210 a importação, exportação e comércio dos produtos conhecidos sob as denominações comuns de «normetadona» e «fenazocina»