Diário da República n.º 178/1984, Série I de 1984-08-02

Aplica às carreiras de informática previstas no Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio, o sistema de classificação de serviço consagrado no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho

Eleva a esquadra do tipo A o posto policial de Barcelos

Considera em extinção a Direcção-Geral de Integração Administrativa e estabelece regras quanto ao destino a dar ao respectivo pessoal, sujeitando-o ao regime de excedentes criado pelo Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Divulgação

Altera os artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 57/80, de 26 de Março (quadro único do pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos de ensino)

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu

Alarga o quadro de pessoal da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação

Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 530-A/82, de 28 de Maio, que alarga o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação para integração de funcionários adidos

Altera os limites fixados no n.º 1.º da Portaria n.º 384/80, de 9 de Julho, que reformulou o regime de venda de moeda estrangeira a viajantes

Introduz alterações à Lei n.º 35/83, de 21 de Outubro (imposto de saída do País)