Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/93, do Ministro da Educação, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/93, do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/93, do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos Naturais, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Maio de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/93, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica do Instituto do Desporto INDESP, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993, publicado no Diário da República, n.º 97 suplemento, de 26 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/93, do Ministério da Educação, que regula o seguro desportivo, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 19193, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica do Instituto da Água, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Maio de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 138/93, do Ministério da Educação que estabelece a orgânica do Departamento de Educação Básica, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/93, do Ministério da Educação, que estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 231/93, do Ministério da Administração Interna, que aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República, n.º 148, de 26 de Junho de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142/93, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 141/93, do Ministério da Educação, que estabelece a orgânica das direcções regionais de educação, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 132/93, do Ministério da Justiça, que aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, publicado no Diário da República, n.º 95, de 23 de Abril de 1993