Diário da República n.º 178/1994, Série I-B de 1994-08-03

Cria no quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria escolas para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1994

Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos admissíveis em determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas