Diário da República n.º 178/1998, Série I-B de 1998-08-04

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no município da Covilhã

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no município de Avis

Ratifica a alteração às plantas de ordenamento do Plano Director Municipal de Almada, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/97, de 14 de Janeiro

Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de voluntariado e regime de contrato, na Marinha, Exército e Força Aérea, para 1999

Porroga, por um período máximo de 12 meses, a duração da Missão das Forças Armadas Portuguesas na SFOR (MFAP/SEOR)

Fixa a participação emolumentar mínima do notário e dos oficiais dos cartórios privativos do protesto de letras

Estabelece normas comuns relativamente à qualidade das frutas e produtos hortícolas. Revoga a Portaria n.º 610/94, de 18 de Julho

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/98/A, de 12 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente)