Diário da República n.º 179/1986, Série I de 1986-08-06

Altera a estrutura orgânica dos serviços médicos do Hospital da Marinha. Revoga a Portaria n.º 292/81, de 26 de Março

Reformula o Decreto-Lei n.º 139/73, de 30 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/77, de 25 de Janeiro, e introduz no ordenamento jurídico nacional as regras de origem preferenciais em vigor nas Comunidades Europeias

Cria na Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde um lugar de director-geral e dois lugares de subdirector-geral

Torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Julho de 1986

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, os resíduos sólidos da produção de cerveja ou drêches

Altera o anexo I à Portaria n.º 26/84, de 16 de Janeiro, com a redacção da Portaria n.º 913/84, de 14 de Dezembro (plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra)