Diário da República n.º 179/1991, Série I-B de 1991-08-06

Homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos-tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de fornecimento celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Tavira

Cria a Esquadra Policial de Loulé

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, para o ano de 1991, no montante de 25870 contos

Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Madrid

Procede à identificação das doenças objecto de comunicação obrigatória à Comissão das Comunidades Europeias e respectivos Estados membros, bem como à estruturação que tal comunicação reveste, e ainda à divisão do território por zonas de intervenção sanitária

Autoriza a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, reconhecido pela Portaria n.º 800/89, de 11 de Setembro, para a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém, reconhecido pela Portaria n.º 788/89, de 8 de Setembro, a ministrar os cursos superiores de Gestão de Recursos Humanos e de Tradução

Adita um § único ao n.º 3.º da Portaria n.º 91/91, de 31 de Janeiro, que introduz alterações ao Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional