Diário da República n.º 179/2000, Série I-B de 2000-08-04

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Carrazeda de Ansiães

Altera a resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2000 (2.ª série), de 2 de Março, que estabelece as condições de alienação dos direitos de subscrição da Região Autónoma dos Açores no aumento de capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A., de 9000000000$00 para 11000000000$00

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Plantas da Floresta Laurissilva da Madeira»

Aprova a tabela referida no artigo 25.º-A do Código do IRS

Fixa para o ano civil de 2000 o valor mínimo de garantia de seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás

Fixa para o ano civil de 2000 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-O7/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-F/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Adoufe, município de Vila Real

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de Dezembro, os prédios rústicos denominados «Herdade da Cassapa e Coimeira», sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Brito e anexos, Cagôas, Torre de Mouro e Courela Montes Novos», sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 251/94, de 22 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abedim e Portela, município de Monção

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 567/94, de 12 de Julho, os prédios rústicos designados por Herdade da Aplacena e Folha do Ouro, Herdade dos Braciais, Herdade do Monte das Oliveiras e Pereiros ou Cova das Bruxas, sitos na freguesia de Salvador, concelho de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Perlinha, Carrasco, Maljulgado e Vale de Estradas», sitos nas freguesias de São Martinho das Amoreiras, Relíquias e Colos, município de Odemira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Amendoeira e Lobata (processo n.º 273-DGF), abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades da Amendoeira e Lobata, situados na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/94, de 1 de Julho, os prédios rústicos designados por Herdades de Loisandas e Terrujo, sitos na freguesia e município de Alvito

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Corte Pereiro e Foro das Candeias», sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal

Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça associativa da Quinta de São Luís e Herdade da Amendoeira (processo n.º 272-DGF), abrangendo os prédios rústicos designados por Quinta de São Luís e Herdade da Amendoeira, situados na freguesia de Santa Maria, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 343/2000, de 14 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos designados por Herdade da Várzea Redonda, Courela da Faia, Herdade das Pontes e Courela do Pinheiro, sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Courela (processo n.º 378-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Courela», situado na freguesia de São Facundo, município de Abrantes. Revoga a Portaria n.º 339/2000, de 12 de Junho

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 546/91, de 24 de Junho, o prédio rústico designado por Courela de Vale de Lírios, sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DX/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Vale Gonçalo», sito na freguesia e município de Castro Verde

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EM/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade Buena Madre», sito na freguesia de Messejana, município de Aljustrel