Altera o quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral da Acção Social na parte relativa às carreiras técnica superior e técnica superior de serviço social
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia do Cercal, município de Ourém
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 781/2001, de 23 de Julho, o prédio rústico denominado por Benamor, situado na freguesia de Santa Maria, município de Odemira
Cria a zona de caça municipal de Belmonte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Belmonte (processo n.º 3063-DGF)
Cria a zona de caça municipal de Malhada do Cervo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Os Pioneiros (processo n.º 3062-DGF)
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Pena Clara e Pequeninos, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdades de Pena Clara e Pequeninos, sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Caneira e Areeiro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Caneira e Areeiro», sito na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 621/2002, de 7 de Junho
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Ajuda Velha e Vale de Carvalhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vendas Novas e Cabrela, municípios de Vendas Novas e Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 604/2002, de 7 de Junho
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ferraria, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Ferraria», sito na freguesia do Castelo, município de Sesimbra. Revoga a Portaria n.º 610/2002, de 7 de Junho
Emitente:
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Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública