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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira de Sampaio no cargo de diretora de serviços de Regularizações Financeiras (DSRF)
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para a promoção de uma campanha de comunicação de sensibilização e de esclarecimento ao cidadão eleitor, também no segmento de alguns transportes públicos
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de papel e impressão de boletins de voto e produção de matrizes em braille para as eleições calendarizadas em 2021 - eleição para o Presidente da República e eleição para os órgãos das autarquias locais, à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.
Emitente:
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de distribuição de conteúdos de aplicações MAI para os atos eleitorais que terão lugar em 2021
Emitente:
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição dos serviços de suporte aos processos eleitorais (contact center) a terem lugar durante o ano de 2021
Emitente:
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de bens e serviços de implementação de plataforma eleitoral e acompanhamento do processo eleitoral para a realização do escrutínio provisório
Emitente:
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de informação da AGAI
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Concessão da medalha dos feridos em campanha ao ex-Soldado Manuel dos Santos Casimiro Lopes
Emitente:
Louvor e concessão de medalha de serviços distintos ao Tenente-Coronel José Carlos da Silva Mello de Almeida Loureiro
Emitente:
Autorização da consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Sandra de La Salete de Jesus Teixeira Rasteiro
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria, da assistente técnica Sandra de La Salete de Jesus Teixeira Rasteiro
Emitente:
Autorização da consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Paula Sofia Papafina Castanho Cordeiro
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria, da assistente técnica Paula Sofia Papafina Castanho Cordeiro
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Autorização da consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Carla Anabela Mendes Teixeira Baptista
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria, da assistente técnica Carla Anabela Mendes Teixeira Baptista
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Regulamento para Creditação de Formação e de Experiência Profissional nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Unidade Politécnica Militar
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Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Superintendência do Pessoal, Capitão-de-Fragata de Administração Naval Pedro Miguel Cordeiro Afonso
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Delegação e subdelegação de competências no diretor de pessoal, Comodoro José Rafael Salvado de Figueiredo
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Mobilidade interna na categoria da técnica superior M/002977, Teresa Cristina da Costa Ramos
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Consolidação da mobilidade intercarreiras da assistente técnica M/002748, Regina Adélia Gouveia dos Santos
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica M/002987, Lúcia Madalena Sobral de Sousa
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